TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO

APLICATIVO FESTIVAL PATH  (“TERMO”)

 

Este Termo de Uso, disponível, independentemente de prévio cadastro, em www.festivalpath.com.br, contém as Condições Gerais para Usuários aplicáveis ao uso do APLICATIVO FESTIVAL PATH, neste ato denominado Aplicativo, de propriedade da Free Spirit Consultoria e Eventos Ltda., com sede na Rua Tavares Cabral, n. 131, Bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF 18.625.098/0001-38 ("Proprietária").

 

O aceite deste Termo é indispensável para qualquer forma de utilização do Aplicativo, que atualmente está disponível para download nas lojas da Apple e Google Play.

 

Para tornar-se Usuário e efetuar o cadastro, o usuário deverá, obrigatoriamente, concordar expressamente com todas as condições deste Termo.

 

Leia, cuidadosamente, este termo antes de baixar ou utilizar o Aplicativo. O download do Aplicativo implica imediata anuência a este Termo e seus termos, independente de sua utilização. A utilização do Aplicativo destina-se às pessoas físicas com plena capacidade para os atos da vida civil, maiores de 18 anos, no caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

 

  1. FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO

 

1.1. O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à programação do Festival Path e dentro desse contexto, possa criar uma agenda personalizada para sua experiência durante o evento, bem como publicar imagens, fotografias, textos e vídeos, além de interagir com os contatos também cadastrados no Aplicativo e ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.

 

1.2. A Proprietária do Aplicativo poderá, a qualquer tempo, ajustar, incluir, suprimir, alterar conteúdos, descontinuar ou criar novas funcionalidades deste, independentemente de aviso-prévio ao Usuário, mediante disponibilização de novas versões nas lojas Apple e Google Play que deverão ser baixadas/atualizadas pelo Usuário para ter a continuidade do uso do Aplicativo. Da mesma forma, a Proprietária poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

 

  1. CADASTRO

 

2.1. O cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do Usuário que poderá cadastrar seu perfil de outras redes sociais (Facebook e Linkedin). Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.

 

2.2. Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado, responsabilizando-se, integralmente, pelas informações prestadas e eximindo a proprietária do Aplicativo e seus parceiros de qualquer obrigação no sentido de fiscalizar ou controlar a veracidade de tais informações.

 

2.3. O Usuário está ciente e desde já autoriza, que as informações cadastrais que informar poderão ser utilizadas pela Proprietária para marketing e envio de novas oportunidades e promoções.

 

2.4. Os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados por tempo indeterminado até o pedido de sua exclusão, podendo permanecer por mais trinta (30) dias após tais acontecimentos.

 

2.5. A Proprietária poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

 

2.6. Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do Aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Proprietária de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Proprietária, em decorrência de tais ações ou manifestações.

 

2.7. O Usuário autoriza a Proprietária ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do Aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc .

 

2.8. O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a Proprietária isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.  

 

2.9. O Usuário autoriza a Proprietária a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território, para divulgação, pela Proprietária em suas nas redes sociais, materiais publicitários e newletters.

 

2.10 A Proprietária se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do Aplicativo.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

3.1. A proprietária do Aplicativo não divulga publicamente as informações do Usuário de modo que possam identificá-lo, mas poderá fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos e melhorias, no que expressamente o Usuário, da neste ato seu consentimento. As informações não são alugadas, vendidas ou compartilhadas com outras pessoas ou empresas terceiras, exceto para cumprimento de ordem de autoridade judicial.

 

3.3.1. PARA FINS DO DISPOSTO NOS ITENS ACIMA, MAS NÃO LIMITADAMENTE, O USUÁRIO CONSENTE, POR MEIO DE ACEITE DO PRESENTE QUANDO DO DOWNLOAD DO APLICATIVO, QUE A PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO FAÇA USO DOS DADOS DO USUÁRIO, INCLUSIVE SENSÍVEIS EVENTUALMENTE CADASTRADOS, PARA CADASTRO DE SUA CONTA NO APLICATIVO, MAPEAMENTO DE PERFIL DE CONSUMO, ENVIO DE NEWSLETTER E MENSAGENS VIA SMS, WHATSAPP, REDES SOCIAIS E GEOLOCALIZAÇÃO. O USUÁRIO CONSENTE AINDA QUE A PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO ARMAZENE SEUS DADOS PESSOAIS PELO PERÍODO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE SUAS RESPONSABILIDADES E EVENTUAIS LITÍGIOS.

 

3.2. Ao se autenticar no Aplicativo, armazenamos um cookie localmente com a intenção de reconhecê-lo quando navegar pelo Aplicativo. Um cookie é uma pequena quantidade de dados para identificar o aparelho durante a interação. O cookie utilizado pelo Aplicativo será apagado automaticamente ao sair da conta.

 

3.3. A proprietária do Aplicativo e todos que tiverem acesso aos dados do Usuário tomarão as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nessa política.

 

  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

4.1. O Usuário declara expressamente que utiliza o Aplicativo por sua livre e desimpedida escolha, reconhecendo e aceitando integral responsabilidade por sua utilização e proteção de suas senhas em relação a terceiros.

 

4.2. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar a proprietária do Aplicativo e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que, por ação ou omissão, causar a ela ou a seus parceiros.

 

  1. PENALIDADES

 

5.1. A utilização do Aplicativo em desacordo com a legislação vigente, com este Termo o ou com a moral e os bons costumes pelo Usuário poderá ensejar, a critério único e exclusivo da proprietária do Aplicativo, a suspensão ou exclusão de sua conta.

 

  1. LICENÇA DE USO

 

6.1. O Aplicativo, em sua totalidade, incluindo texto, marcas, códigos de software, arquitetura, gráficos, logotipos, funcionalidades e desenhos, ressalvados os dados pessoais do Usuário, pertencem exclusivamente à Proprietária do Aplicativo qualificada no início do texto deste Termo e são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, em especial a lei do software.

 

6.2. A proprietária do Aplicativo concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável para uso do Aplicativo, em conformidade com as condições previstas neste Termo.



  1. CANCELAMENTO

 

7.1. A proprietária do Aplicativo poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, interromper a disponibilização do Aplicativo, rescindindo, unilateralmente e de pleno direito, este Termo sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de indenizações a qualquer título.

 

7.2. O Usuário poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, excluir seu cadastro na conta do Aplicativo e desinstalar o Aplicativo, responsabilizando-se pelo uso até a data da exclusão da conta e/ou desinstalação do Aplicativo.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS

 

Este Termo é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do mesmo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes deverão ser submetidas ao Foro da Comarca da cida de São Paulo, Estado de São Paulo.

 

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